Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Transferência do ponto facultativo nos dias 28 de outubro (quarta-feira) de 2026, para o dia 30 de outubro em 2026 (sexta-feira), em razão do Dia do Servidor Público.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POMBOS-PE,no uso das atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que, o dia 28 de outubro, no corrente ano, o Dia do Servidor Público, cai na quarta-feira;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco transferiu para o dia 30 de outubro o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, seguindo os termos do Estado de Pernambuco, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026.
Art. 2º O disposto do Art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pombos – PE, 22 de outubro de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
Prefeito