Gabinete do Prefeito · 15 de maio de 2026
PORTARIA Nº 046/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso legal de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE LOCAÇÃO E DE REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, por disposição expressa em relação ao IPTU, conforme artigo 22 do Código Tributário Municipal, e analogicamente em relação ao ITBI, com atribuição de apurar as variáveis que possibilitarão a formação do valor patrimonial dos imóveis locados, bem como analisar as impugnações administrativas apresentadas pelo contribuinte em relação aos referidos tributos.
PRESIDENTE:
FELIPE VANUTE DE OLIVEIRA LOPES –Diretor de Engenharia e Arquitetura- Portaria nº 002/2026, Matrícula 196651;
MEMBRO:
MARIA DE FÁTIMA BARROS SILVA– Diretora de Rendas- Portaria 044/2025, Matrícula 000318;
MEMBRO:
EDMILSON CHALEGRE DE LORENA– Auxiliar administrativo - Matrícula 000390;
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica expressamente revogada a Portaria nº 024/2026 e demais disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Pombos – PE, 14 de maio de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
Prefeito