PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 26 de fevereiro de 2025
LEI N° 1.049, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.049, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
LEI N° 1.049, de 17 de janeiro de 2025.
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 994/2022, para retificar os valores das diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal De Pombos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte lei:
Art. 1° O anexo I da Lei 994/2022, passa a ter a seguinte redação:
Anexo I
Valores para Concessão de Diárias
DESLOCAMENTO
VEREADOR
SERVIDOR
COLABORADOR
CIDADES COM DISTANCIA ATÉ 100 KM DE POMBOS
(dentro do estado de PE)
SEM PERNOITE
R$ 220,00
R$ 200,00
R$ 200,00
COM PERNOITE
R$ 385,00
R$ 365,00
R$ 365,00
ACIMA DE 101 à 300 KM DE POMBOS
(dentro do estado de PE)
SEM PERNOITE
R$ 375,00
R$ 300,00
R$ 300,00
COM PERNOITE
R$ 475,00
R$ 400,00
R$ 400,00
ACIMA DE 301 à 500 KM DE POMBOS
(dentro do estado de PE)
SEM PERNOITE
R$ 475,00
R$ 400,00
R$ 400,00
COM PERNOITE
R$ 575,00
R$ 500,00
R$ 500,00
ACIMA DE 500 KM DE POMBOS
(dentro do estado de PE)
SEM PERNOITE
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 500,00
COM PERNOITE
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 600,00
DESLOCAMENTO NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL
COM PERNOITE
R$ 1.350,00
R$ 1.050,00
R$ 1.050,00
DESLOCAMENTO NO EXTERIOR
COM PERNOITE
$ 700,00
$ 350,00
$ 250,00
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito, Pombos – PE, 17 de janeiro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
Prefeito