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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 21 de janeiro de 2026

LEI N° 1.097, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

LEI N° 1.097, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Lei N° 1.097, de 16 de janeiro de 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça do Comércio do Município de Pombos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Prefeito José Vicente a atual Praça do Comércio, localizada no Município de Pombos/PE.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar nos registros públicos, mapas oficiais, cadastros municipais e demais documentos que identifiquem o referido logradouro.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a implementação desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 16 de janeiro de 2026.

ELIAS BATISTA DE LIMA

– Prefeito –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4017, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador D90BE78C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.