PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 21 de janeiro de 2026
LEI N° 1.097, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.097, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Lei N° 1.097, de 16 de janeiro de 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça do Comércio do Município de Pombos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Prefeito José Vicente a atual Praça do Comércio, localizada no Município de Pombos/PE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar nos registros públicos, mapas oficiais, cadastros municipais e demais documentos que identifiquem o referido logradouro.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a implementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 16 de janeiro de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –