PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2025
LEI N° 1.089, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.089, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Lei N° 1.089, de 09 de dezembro de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a realização de análise de viabilidade para utilização do espaço da antiga Estação Ferroviária do Município de Pombos, visando à implantação da Casa da Cultura de Pombos, a ser denominada “Casa da Cultura Manoel Arruda do Nascimento (Beré Arruda) e Dioclécio Caetano de Oliveira (Sr. Cantor)”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar estudos e análise de viabilidade técnica, estrutural, financeira e urbanística para a utilização do espaço da antiga Estação Ferroviária do Município de Pombos.
Art. 2º Os estudos mencionados no art. 1º têm por finalidade avaliar a implantação da Casa da Cultura de Pombos, no referido espaço.
Art. 3º A Casa da Cultura, caso implantada, passará a ser oficialmente denominada: “Casa da Cultura Manoel Arruda do Nascimento (Beré Arruda) e Dioclécio Caetano de Oliveira (Sr. Cantor)”.
Art. 4º A denominação prevista no artigo anterior constitui homenagem à relevante contribuição dessas personalidades para a memória histórica e cultural do Município de Pombos.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil visando ao desenvolvimento de atividades culturais, educacionais, históricas e turísticas no espaço.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 09 de dezembro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –