PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 10 de outubro de 2025
LEI N° 1.075, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.075, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 1.075, de 07 de outubro de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária de Pombos, que passará a se chamar “Cozinha Comunitária Josefa da Silva Lima” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Cozinha Comunitária Josefa da Silva Lima” a atual Cozinha Comunitária de Pombos, espaço público destinado à promoção de segurança alimentar e nutricional, com endereço cito à rua projetada J, s/n, loteamento Canoés, situado no Município de Pombos/PE.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear, em memória, a Senhora JOSEFA DA SILVA LIMA, cidadã reconhecida pela sua dedicação, exemplo de solidariedade, trabalho comunitário e contribuição social no Município de Pombos.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a efetiva identificação do espaço com a nova denominação, incluindo a instalação de placa indicativa no local.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 07 de outubro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –