Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
PORTARIA Nº 048/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso legal de suas atribuições e com fundamento no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que o art. 37, inciso III, da Constituição da República reza que o prazo de validade de concursos públicos e seleções públicas poderá ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
CONSIDERANDO que o prazo de validade da Seleção Interna para compor a Equipe Gestora das Escolas da Rede Municipal de Pombos/PE, regida pelo Edital nº 004/2023, finda no dia 03 de Junho de 2026, de acordo com a Portaria nº 131/2024;
CONSIDERANDO que no Capítulo 7, item 12, há a previsão da possibilidade de prorrogação do prazo de validade do concurso público, a critério do Município de Pombos;
CONSIDERANDO o interesse público em prorrogar o prazo de vigência do referido certame público, e reconduzir os servidores aprovados em suas respectivas funções por mais 02(dois) anos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 02(dois) anos, a contar da data de 03 de Junho de 2026, o prazo de validade da Seleção Interna para compor a Equipe Gestora das Escolas da Rede Municipal de Pombos/PE, regida pelo Edital nº 004/2023, o qual teve o seu resultado definitivo homologado por meio da Portaria nº 131/2024, em 03 de Junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Pombos, em 22 de Maio de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
Prefeito