secretaria de saúde · 3 de julho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 050/2026.
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 050/2026.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pombos/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.781.699/0001-13, com sede administrativa no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.
CONTRATADA: B&Q Construtora e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.725.233/0001-45.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro de inclusão de dotação orçamentária específica destinada a suportar despesas de capital (execução de obras) relativas à reforma do Hospital Virgínia Colaço Dias, localizado no município de Pombos/PE. Ressalta-se que a presente retificação administrativa não implica em alteração do valor contratual global originalmente pactuado, tratando-se exclusivamente de ajuste contábil-orçamentário.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente ato administrativo fundamenta-se no Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza o apostilamento para registros de variações que não caracterizem alteração qualitativa ou quantitativa do objeto.
DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fica registrada a inclusão da seguinte classificação orçamentária para a execução do objeto contratual:
Classificação
Descrição Detalhada
Unidade Gestora
Fundo Municipal de Saúde de Pombos-PE
Ação
1.68 - Execução de Obras, Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Assistência de Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
RATIFICAÇÃO E VIGÊNCIA
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 050/2026 que não foram objeto de modificação pelo presente instrumento de apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026.
ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde