secretaria de saúde · 17 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026.
SECRETARIA DE SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026.
Contratante: Município de Pombos/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Pombos, CNPJ nº 07.781.699/0001-13, representado pela Gestora, Sra. Adriana Maria da Silva Miranda.
Contratada: Esthela Many Reis Dutra Ribeiro, CNPJ nº 52.481.385/0001-50, representada por Esthela Many Reis Dutra Ribeiro, CPF nº ***.***.***-**.
Processo: nº 021/2026, decorrente da Dispensa de Licitação nº 014/2026.
Objeto: acréscimo de 4 (quatro) unidades de aparelhos de ar-condicionado split, ao valor unitário de R$ 1.637,00, integrando a aquisição parcelada destinada à Atenção Básica de Saúde.
Fundamento legal: art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Quarta, item 14.2, do Contrato nº 051/2026, respeitado o limite de 25% (vinte e cinco por cento).
Valor: R$ 6.548,00, elevando o valor total da contratação de R$ 31.103,00 para R$ 37.651,00.
Condições: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 051/2026, inclusive objeto, especificações, prazos, pagamento, reajuste, sanções e obrigações das partes, ratificado o instrumento original no que não conflitar com este aditivo.
Foro: Comarca de Pombos, Pernambuco.
Data de assinatura: Pombos/PE, 16 de setembro de 2026.
ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde