secretaria de saúde · 24 de março de 2026
PORTARIA Nº 004/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 004/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Adriana Maria da Silva Miranda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao processo de avaliação e credenciamento público, em conformidade com o que dispõe o artigo 79 e demais dispositivos aplicáveis da Lei n.º 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Avaliação e Credenciamento Público, destinada à análise e avaliação dos interessados no processo de credenciamento para fins de prestação de serviços de Médicos Especialistas, para atender a demanda da população do município de Pombos/PE:
I – Thomás Bezerra dos Anjos – CRM/PE 37.092, portador do CPF n.º ***.***.***-**, que exercerá a função de Presidente da Comissão;
II – Romário Pereira Nunes, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, Membro;
III – Marcos Cabral da Silva Neto, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, Membro.
Art. 2º. Compete à Comissão de Avaliação e Credenciamento Público:
I – Proceder à análise e avaliação da documentação apresentada pelos interessados, conforme os critérios estabelecidos no edital de credenciamento;
II – Verificar o atendimento aos requisitos técnicos e legais para o credenciamento;
III – Elaborar atas e relatórios referentes às atividades realizadas, garantindo a transparência do processo;
IV – Emitir parecer técnico conclusivo, indicando os interessados que atendam às condições para o credenciamento;
V – Observar e garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º. A Comissão terá prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º. Os trabalhos da Comissão serão regidos pelos princípios e normas previstos na Lei nº 14.133/2021, garantindo a legalidade, transparência, isonomia e eficiência do procedimento.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pombos , 23 de março de 2026.
ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA
Secretária de Saúde
Portaria nº 010/2025