PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 26 de março de 2026
PORTARIA Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa: Designa os membros para comporem a Comissão de Chamada Pública destinada à análise e avaliação de propostas para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE vigente,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Chamada Pública, com a finalidade de coordenar, receber, analisar e julgar os Projetos de Venda e a documentação de habilitação referente ao Processo de Chamada Pública nº 001/2026.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
• MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOSA, matrícula 000570, CPF nº 451.***.***-91, Secretária Executiva de Educação, Portaria nº 019/2025.
• CAMILA RAFAELA DOS SANTOS SILVA, matrícula 196607, CPF nº 089.***.***-02, Nutricionista, CRN nº16098.
• JOSÉ MANOEL DE CARVALHO, matrícula 002041, CPF nº 361.***.***-34, Auxiliar Administrativo;
Art. 3º – Compete à Comissão de Chamada Pública:
• I – Receber os envelopes contendo a documentação de habilitação e o Projeto de Venda;
• II – Verificar a conformidade da documentação com as exigências do Edital e da legislação do PNAE;
• III – Analisar a qualidade e a procedência dos produtos, em conjunto com o Setor de Nutrição, se necessário;
• IV – Classificar os proponentes observando as prioridades legais da Resolução do FNDE nº 06/2020;
• V – Elaborar atas de reuniões e relatórios de julgamento.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2026, com validade até o encerramento dos procedimentos administrativos relativos ao processo mencionado.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
Pombos/PE, 06 de Fevereiro de 2026.
JUCELIA ARAUJO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal De Educação
Portaria nº 011/2025