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Congresso

secretaria de saúde · 23 de junho de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

SECRETARIA DE SAÚDE

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pombos - PE (CNPJ: 07.781.699/0001-13).

CONTRATADA: Tamires Pereira da Costa Medicamentos (CNPJ: 48.825.139/0001-09).

OBJETO: Registro da distribuição do quantitativo anual e do valor global do Contrato Administrativo nº 049/2026 por área de execução (Atenção Básica e Vigilância em Saúde), conforme Comunicação Interna (CI) nº 98/2026, sem alteração do objeto contratado ou do valor total pactuado. O quantitativo de 840 unidades de Protetor Solar FPS 70 Sunless 200g (R$ 59,52/unidade) fica distribuído da seguinte forma: 686 unidades (R$ 40.830,72) para Atenção Básica e 154 unidades (R$ 9.166,08) para Vigilância em Saúde, totalizando R$ 49.996,80 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2026.

ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA -

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4124, em 23 de junho de 2026. Código identificador 582B8949: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.