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Congresso

Gabinete da Prefeita · 17 de novembro de 2010

LEI Nº 776/2010

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 776/2010

EMENTA: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POMBOS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pombos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido no Município de Pombos, como de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.705.119/0001-22, inscrição municipal nº. 18010026, com sede na Rua Francisco Inácio da Paz, nº. 46, Centro, Pombos – PE, CEP: 55630-000.

Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Pombos, em 20 de outubro de 2010.

CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA

- Prefeita –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 0204, em 17 de novembro de 2010. Código identificador 3940B720: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.