Gabinete da Prefeita · 17 de novembro de 2010
LEI Nº 776/2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 776/2010
EMENTA: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POMBOS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pombos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido no Município de Pombos, como de utilidade pública a BANDA MUSICAL PADRE GALDINO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.705.119/0001-22, inscrição municipal nº. 18010026, com sede na Rua Francisco Inácio da Paz, nº. 46, Centro, Pombos – PE, CEP: 55630-000.
Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Pombos, em 20 de outubro de 2010.
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA
- Prefeita –