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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 11 de novembro de 2026

LEI N° 1.113, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

LEI N° 1.113, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Lei N° 1.113, de 26 de outubro de 2026.

EMENTA: Denomina como “Centro de Educação Infantil Dois Leões” da creche localizada na Av. Áurea Ferrer de Morais, Vila Dois Leões, no Município de Pombos/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar e promulgar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOIS LEÕES” a creche sendo construída na Vila Dois Leões, do município de Pombos/PE.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ELIAS BATISTA DE LIMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4221, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 2BF4E6D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.