PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 10 de outubro de 2025
LEI N° 1.073, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.073, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 1.073, de 06 de outubro de 2025.
EMENTA: Denomina a Casa da Juventude do Município de Pombos de “Casa da Juventude Erick Wendenson” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Casa da Juventude Erick Wendenson" a Casa da Juventude do Município de Pombos - PE, sendo esta denominação aplicável independentemente do local de funcionamento do referido equipamento público.
Art. 2º A denominação que trata esta Lei deverá constar em todas as referências oficiais, materiais de divulgação, placas e comunicações relacionadas à Casa da Juventude.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a implementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 06 de outubro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –