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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 21 de outubro de 2025

LEI N° 1.081, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA

LEI N° 1.081, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

LEI N° 1.081, de 13 de outubro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Centro, no Município de Pombos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Nº 12, Centro, na Cidade de Pombos/PE, passa a denominar-se “POSTO DE SAÚDE MARIA LUCENI SERCUNDES”, em homenagem póstuma à munícipe.

Parágrafo único. Poderá ser fixada placa denominativa para identificação do respectivo bem público.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 13 de outubro de 2025.

ELIAS BATISTA DE LIMA

– Prefeito –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3954, em 21 de outubro de 2025. Código identificador 1E6FF880: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.