PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA · 21 de outubro de 2025
LEI N° 1.081, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.081, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI N° 1.081, de 13 de outubro de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Centro, no Município de Pombos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade de Saúde da Família (USF), localizada na Praça Joaquim Batista, Nº 12, Centro, na Cidade de Pombos/PE, passa a denominar-se “POSTO DE SAÚDE MARIA LUCENI SERCUNDES”, em homenagem póstuma à munícipe.
Parágrafo único. Poderá ser fixada placa denominativa para identificação do respectivo bem público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 13 de outubro de 2025.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –