Prefeitura Municipal de Poção · 23 de setembro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026/PMP - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - TERMO DE REVOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026/PMP - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 - TERMO DE REVOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POÇÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, de acordo Artigo 165, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as alterações, posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais,
CONSIDERANDO a análise e a reanálise da documentação apresentada pelas empresas licitantes quanto à qualificação técnica, especialmente no que se refere à qualificação técnico-operacional e à comprovação do acervo técnico exigido pelo instrumento convocatório;
CONSIDERANDO o Parecer nº 07/2026 – Reanálise de Habilitação, emitido em 10 de setembro de 2026, pelo Engenheiro Francisco Alves do Nascimento, CREA nº 48.516 – D/PE, contendo a reanálise técnica da documentação apresentada pelas empresas participantes;
CONSIDERANDO que a empresa CONSTRUTORA PRIME LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 27.848.815/0001-81, reapresentou as CATs e os atestados anteriormente analisados, permanecendo, contudo, sem atender integralmente às exigências de habilitação técnica previstas no Edital;
CONSIDERANDO que a empresa CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.758.756/0001-02, apresentou o Ofício nº 088/2026, datado de 09 de setembro de 2026, contendo argumentos para aceitação das CATs apresentadas, porém não encaminhou CAT complementar que comprovasse o atendimento ao segundo item de maior relevância previsto no Edital, referente à execução de concretagem estrutural com FCK mínimo de 40 MPa;
CONSIDERANDO que, conforme conclusão do Parecer nº 07/2026, as empresas CONSTRUTORA PRIME LTDA – EPP e CONSTRUTORA ANCAR LTDA não apresentaram, inclusive após diligência, acervo técnico contendo os quantitativos mínimos suficientes para sua habilitação no certame;
CONSIDERANDO que, dentre as exigências de qualificação técnico-operacional, o instrumento convocatório estabeleceu quantitativos mínimos para serviços de armação de estruturas de concreto armado, concretagem estrutural com FCK mínimo de 40 MPa, montagem e desmontagem de formas para estruturas de concreto e instalação de guarda-corpo;
CONSIDERANDO, por fim, que, conforme a análise técnica constante dos autos, as licitantes analisadas não atenderam integralmente aos requisitos de habilitação técnica necessários ao prosseguimento do certame;
RESOLVE,
Art. 1º REVOGAR o Processo Licitatório nº 026/2026/PMP – Concorrência Eletrônica nº 004/2026, diante da ausência de licitante habilitada, conforme conclusão constante do Parecer nº 07/2026 – Reanálise de Habilitação.
Art. 2º A Revogação ocorre sem adjudicação do objeto, tendo em vista que as empresas analisadas não comprovaram integralmente os requisitos de qualificação técnica exigidos no instrumento convocatório.
Art. 3º Determinar a juntada deste Termo aos autos do Processo Licitatório nº 026/2026/PMP, juntamente com o Parecer nº 07/2026 e demais documentos que integram o procedimento.
Art. 4º Determinar que sejam adotadas as providências administrativas pertinentes ao encerramento e arquivamento do procedimento, observadas as formalidades aplicáveis.
Deixo de aplicar o § 3º, do art. 71 da Lei 14.133/2021, uma vez que não houve adjudicação e homologação, não havendo necessidade de contraditório.
Poção – PE, 22 de Setembro de 2026.
JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA
Prefeito