PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
LEI N˚ 1.476/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI N˚ 1.476/2025.
EMENTA: Denomina Sala do Controle Interno Aricleto Lopes de Siqueira Nobre a sala destinada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica denominada Sala do Controle Interno Aricleto Lopes de Siqueira Nobre a sala destinada às atividades do setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Petrolândia.
Art. 2º. A nova denominação deverá ser utilizada em todas as comunicações oficiais, placas identificadoras, documentos internos e externos relacionados à referida sala.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito