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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025

LEI N˚ 1.476/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI N˚ 1.476/2025.

EMENTA: Denomina Sala do Controle Interno Aricleto Lopes de Siqueira Nobre a sala destinada ao Controle Interno da Câmara Municipal de Petrolândia e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica denominada Sala do Controle Interno Aricleto Lopes de Siqueira Nobre a sala destinada às atividades do setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Petrolândia.

Art. 2º. A nova denominação deverá ser utilizada em todas as comunicações oficiais, placas identificadoras, documentos internos e externos relacionados à referida sala.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2025.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3861, em 11 de junho de 2025. Código identificador D136735A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.