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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2023

LEI Nº 1.397/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.397/2023.

Ementa: Dispõe sobre denominação de PSF- Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar PSF OSMANO GOMES DE SÁ , o PSF estabelecido na Agrovila 06, Bloco 03, Limão Bravo, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3353, em 2 de junho de 2023. Código identificador D06BBC8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.