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PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026

LEI Nº 1512/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1512/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação do PSF do Residencial Dr. Francisco Simões de Lima, no Município de Petrolândia, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º- Fica denominado Aninha Carvalho Marques, o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado no Residencial Dr. Francisco Simões de Lima, neste Município.

Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei é uma justa homenagem póstuma à memória de Eliana Matilde Carvalho Marques, "Aninha", que se destacou por sua dedicada trajetória de serviço público ao Município de Petrolândia.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4133, em 7 de julho de 2026. Código identificador C6422A44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.