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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2025

LEI Nº 1.484/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.484/2025.

EMENTA: Dá nome ao Complexo Esportivo da Orla Fluvial de Petrolândia e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Complexo Esportivo Amaro Ferreira de Souza, o espaço situado na Orla Fluvial de Petrolândia, destinado à prática de esportes e atividades culturais, e que contribui para o lazer e bem-estar da população local.

Art. 2º O nome "Amaro Ferreira de Souza", ora atribuído ao Complexo Esportivo, é uma homenagem e reconhecimento às suas contribuições e legado, deixados para o desenvolvimento esportivo e social de Petrolândia.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Petrolândia/PE, 16 de outubro de 2025.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3952, em 17 de outubro de 2025. Código identificador BFDB3227: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.