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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2023

LEI Nº 1.409/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.409/2023.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de PSF- Posto de Saúde da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar PSF CÍCERO JOSÉ DA SILVA , o PSF estabelecido na Agrovila 01, Bloco 01, Projeto Barreiras, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3418, em 1 de setembro de 2023. Código identificador A628BAD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.