PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2022
DECRETO Nº 1219 , DE 04 DE JULHO DE 2022 - LEI N.1350
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1219 , DE 04 DE JULHO DE 2022 - LEI N.1350
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.911.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.911.200,00
02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
37 04.122.0402.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOV 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 02 01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
68 28.843.0000.0001.0000 GESTÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 865,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
98 12.306.1202.2153.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA 170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
128 12.361.1202.2156.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.535,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 00100
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
604 12.365.1203.2158.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 168.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00507
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
124 001 Outras Transferências do FNDE
02 05 02 FUNDEB
166 12.361.1202.2159.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 550.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00509
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
113 001 Fundeb 30%
02 05 02 FUNDEB
182 12.365.1203.2161.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% 136.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
115 001 FUNDEB 30%-Complementação da União
02 07 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
203 18.122.0406.2115.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGR 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
249 27.812.1303.2170.0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO AÇÕES DE ESPORTE E 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
263 15.451.1501.2123.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFR 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
269 18.451.1501.2166.0000 MANUTENÇÃO DO ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS E USI 260.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
328 15.452.1502.1129.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E INS 26.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
336 15.452.1502.2125.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
351 25.752.1502.2124.0000 MANUTENÇÃO, MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINA 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
438 08.244.0804.2133.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DE PR 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 001 Recursos do FNAS
02 17 01 FUNDO DO IDOSO
496 08.241.0802.2181.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DO IDOS 16.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
313 001 Recursos Próprios-Assistência Social
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
506 10.122.1001.2144.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
511 10.122.1001.2144.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
543 10.301.1002.2147.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚ 399.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
557 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
561 10.302.1003.2148.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
569 10.303.1006.2149.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 00510
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.911.200,00
Fontes de Recurso
01 00 1.427.700,00
05 07 168.000,00
05 09 550.000,00
05 10 1.599.500,00
05 12 30.000,00
05 25 136.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito