PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2025
LEI N˚ 1.466/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI N˚ 1.466/2025.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento de 2025, aprovado pela Lei nº 1.456 de 28 de novembro de 2024, no valor de R$ 7.545.890,90, (Sete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e noventa centavos), destinado a custear despesas das Secretarias de Comunicação e Eventos, Secretaria de Reforma Agrária, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico em conformidade com as disposições dos art. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotações abaixo discriminadas:
02.20.00 – Secretaria de Comunicação e Eventos
04.131.0408.2194.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Comunicação e Eventos
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 350.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.21.00 – Secretaria de Reforma Agrária
21.631.2101.2195.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Reforma Agrária
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 150.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.22.00 – Secretaria de Relações Institucionais
04.122.0409.2196.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Relações Institucionais
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 100.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 2º As dotações incluídas no Orçamento Municipal por meio do Crédito Adicional Especial autorizado por esta Lei poderão ser suplementadas nos termos do Art. 8º, da Lei nº 1.456/2024, bem como fica autorizado a remanejar, transferir, transpor ou utilizar, total ou parcial, dotações orçamentárias constantes no orçamento, decorrente da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgão e entidades.
Art. 3º Se houver modificação apenas na nomenclatura das secretarias já existentes, poderá ser feito diretamente no sistema informatizado de execução financeira do orçamento, independentemente de formalização legal específica.
Art. 4º Com base no Artigo 3º da Lei Complementar Nº 001/2025, fica alterada a nomenclatura da Ação Governamental 2103 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Indígenas para Ação Governamental 2103 – Manutenção das Atividades do Despartamento de Assuntos Indígenas.
Art. 5ºFica o Poder Executivo autorizado a criar a Unidade Orçamentária para a Secretaria de Cultura, conforme estrutura orçamentaria abaixo discriminadas:
02.23.01 – Secretaria de Cultura
13.392.1301.2197.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 250.000,00
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 80.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
LPG – Art. 5º Fonte 715.001 (Estado)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
LPG – Art. 5º Fonte 715.001 (União)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Lei Aldir Blanc – PNAB Fonte 719.001
13.392.1302.1130.0000 – Construção, Reforma e/ou ampliação de Pátio de Eventos, Espaços Culturais e Centro de Convenções
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
13.392.1304.1131.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Biblioteca, Museus, Memoriais e Centros de Artesanato e Cultura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
13.392.1304.2171.0000 – Manutenção da Biblioteca, Memorial, Espações e Centros de Cultura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
13.392.1306.2169.0000 – Promoção e Execução de Festividades Cívicas, Folclóricas, Artísticas, Culturais e Outros
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.450.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Convênios da União Fonte 700.001
02.23.02 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
13.392.1305.2188.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura - FMC
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 32.900,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 6ºFica o Poder Executivo autorizado a criar a Unidade Orçamentária para a Secretaria de Esporte e Lazer, conforme estrutura orçamentaria abaixo discriminadas:
02.23.00 – Secretaria de Esporte e Lazer
27.812.1303.2198.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 160.000,00
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
27.812.1303.1132.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras, Campos, Estádios, Pistas e Centros para a Prática de Esportes
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
27.812.1303.2170.0000 – Manutenção e Implementação das Ações de Esporte e Lazer
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 85.000,00
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
27.812.1303.2192.0000 – Aquisição de Materiais Esportivos – Emenda Modificativa nº 001/2024
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 26.625,90
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
27.812.1303.2193.0000 – Premiação a Campeonatos Esportivos (Futebol, Futsal, Vôlei, Handball, Tênis e outros) Emenda Modificativa nº 001/2024
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ 60.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 7ºFica o Poder Executivo autorizado a criar a Unidade Orçamentária para a Secretaria de Turismo, conforme estrutura orçamentaria abaixo discriminadas:
02.25.01 – Secretaria de Turismo
23.695.2302.2199.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 100.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
23.695.2302.1133.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Equipamentos para Promoção do Turismo (Polo Turísticos, Pier, Arquibancadas e outros)
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
Convênios da União Fonte 700.001
23.695.2302.2174.0000 – Manutenção das Atividades de Promoção e Apoio ao Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.25.02 – Fundo Municipal do Turismo
23.695.2302.2176.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Turismo
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 8ºFica o Poder Executivo autorizado a criar a Unidade Orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme estrutura orçamentaria abaixo discriminadas:
02.26.00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
23.122.2303.2200.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoa Civil R$ 200.000,00
3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
23.691.2303.2173.0000 – Manutenção das Atividades de Aquicultura e Pesca
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
23.691.2303.2175.0000 – Implantação e Manutenção da Sala do Empreendedor
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.365,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 9ºOs recursos necessários à cobertura dos créditos especiais mencionados nos Art. 1º e 5º desta Lei, provirão da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme art. 43, da Lei nº 4.320/1964, conforme discriminados abaixo:
02.09.01 – Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.1301.2168.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
244 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil R$ 342.000,00
245 – 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
246 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 14.500,00
247 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 140.000,00
248 – 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.860,00
249 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 19.470,00
250 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 160.000,00
254 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
251 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
LPG – Art. 5º Fonte 715.001 (Estado)
252 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
LPG – Art. 5º Fonte 715.001 (União)
253 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Lei Aldir Blanc – PNAB Fonte 719.001
13.392.1304.1131.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Biblioteca, Museus, Memoriais e Centros de Artesanato e Cultura
256 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
13.392.1304.2171.0000 – Manutenção da Biblioteca, Memorial, Espaços e Centros de Cultura
257 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
258 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
259 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
260 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
13.392.1306.2169.0000 – Promoção e Execução de Festividades Cívicas, Folclóricas, Artísticas, Culturais e Outros
261 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
262 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artíst., Cient., Desportivas R$ 30.000,00
263 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 21.735,00
264 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.410.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
265 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
Convênios da União Fonte 700.001
27.812.1303.1132.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Quadras, Campos, Estádios, Pistas e Centros para a Prática de Esportes
266 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
27.812.1303.2170.0000 – Manutenção e Implementação das Ações de Esporte e Lazer
267 – 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 10.000,00
268 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 85.000,00
269 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artíst., Cient., Desportivas R$ 8.000,00
270 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 48.800,00
271 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 69.000,00
272 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
27.812.1303.2192.0000 – Aquisição de Materiais Esportivos – Emenda Modificativa nº 001/2024
273 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 26.625,90
27.812.1303.2193.0000 – Premiação a Campeonatos Esportivos (Futebol, Futsal, Vôlei, Handball, Tênis e outros) Emenda Modificativa nº 001/2024
274 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artíst., Cient., Desportivas R$ 60.000,00
02.09.02 – Fundo Municipal de Cultura – FMC
13.392.1305.2188.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura - FMC
275 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
276 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
277 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
278 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
279 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 32.900,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.12.01 – Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico
23.122.2301.2172.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico
339 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 197.000,00
340 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Civil R$ 10.000,00
341 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
342 – 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesa com Locomoção R$ 10.000,00
343 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
344 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 99.000,00
345 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
23.695.2302.1133.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Equipamentos para Promoção do Turismo (Polo Turístico, Pier, Arquibancadas e Outros)
354 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
355 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
Convênios da União Fonte 700.001
23.695.2302.2174.0000 – Manutenção das Atividades de Promoção e apoio ao Turismo
356 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
357 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
358 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
359 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.12.02 – Fundo Municipal do Turismo
23.695.2302.2176.0000 – Manutenção das Atividades de Promoção e apoio ao Turismo
362 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
364 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.07.01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
217 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 360.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
02.13.01 – Secretaria de Serviços Urbanos
25.752.1502.2124.0000 – Manutenção, Melhoria e Eficientização da Iluminação Pública
393 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000.000,00
Recursos Próprios do Município Fonte 501.001
Art. 10ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário.
Petrolândia, 20 de março de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito