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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2023

LEI Nº 1.407/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.407/2023.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar RUA ERASMO BRAGA DOS SANTOS, a Artéria Pública situada à ( Rua 50 ), Coordenadas – 8.96434693117258, - 38, 216899771054095, Bairro Nova Esperança, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de agosto de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3409, em 21 de agosto de 2023. Código identificador 70560610: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.