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PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026

LEI Nº 1513/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1513/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Integral, em construção às margens da BR-316, no Município de Petrolândia, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º- Fica denominada Escola Municipal de Ensino Integral Aninha Carvalho Marques, a unidade escolar de 13 (treze) salas de aula, em regime de ensino integral, em construção às margens da Rodovia BR-316, neste Município.

Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem póstuma à memória de Eliana Matilde Carvalho Marques, "Aninha", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Petrolândia.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4133, em 7 de julho de 2026. Código identificador 618F0FED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.