PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026
LEI Nº 1513/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1513/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Integral, em construção às margens da BR-316, no Município de Petrolândia, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º- Fica denominada Escola Municipal de Ensino Integral Aninha Carvalho Marques, a unidade escolar de 13 (treze) salas de aula, em regime de ensino integral, em construção às margens da Rodovia BR-316, neste Município.
Art. 2º- A denominação de que trata esta Lei constitui justa homenagem póstuma à memória de Eliana Matilde Carvalho Marques, "Aninha", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Petrolândia.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de julho de 2026.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito