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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2023

LEI Nº 1418/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1418/2023

Ementa: Dispõe sobre denominação de Anexo à Sede da Guarda Municipal de Petrolândia e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar JONAS SUELONE PONTES BENTO, o Anexo à Sede da Guarda Municipal de Petrolândia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3471, em 21 de novembro de 2023. Código identificador 5FC4BE5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.