PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2023
LEI Nº 1418/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1418/2023
Ementa: Dispõe sobre denominação de Anexo à Sede da Guarda Municipal de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar JONAS SUELONE PONTES BENTO, o Anexo à Sede da Guarda Municipal de Petrolândia.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2023.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito