PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.427/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.427/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1361/2021 com a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional, Educador Físico, Educador Social, Psicopedagogo, Técnico em Nutrição, Massoterapeuta, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e Diretor Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Petrolândia e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Ficam criados pela presente lei, no Quadro de Servidores Municipais de Petrolândia, os seguintes cargos:
I - 03 (três) cargos de Terapeuta Ocupacional, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, com salário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);
II – 03 (três) cargos de Educador Físico na área da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com salário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
III – 02 (dois) cargos de Educador Físico na área da Saúde, com carga Horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, com salário de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
IV - 07 (sete) cargos de Educador Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Cidadania, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com salário de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais);
V – 01 (um) cargo de Massoterapeuta, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com salário de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
VI – 01 (um) Cargo Comissionado de Diretor Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, com salário de R$ 3.000,00 (três mil reais).
VII – 02 (dois) Cargos Comissionados de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com salário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
VIII – 02 (dois) Cargos de Psicopedagogo, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, com salário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
IX – 02 (dois) cargos de Técnico em Nutrição, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais, com salário de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).
Art. 2º. A especificação da categoria funcional criada no art. 1º, constituem o Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2023.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito