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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2024

LEI Nº 1.451/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.451/2024.

Declara de utilidade pública a Associação dos Piscicultores Amigos de Petrolândia e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação dos Piscicultores Amigos de Petrolândia", entidade civil sem fins lucrativos, com sede no município de Petrolândia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2024.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3707, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 53F034E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.