PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2025
LEI 1482/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1482/2025.
EMENTA: Denomina como de utilidade pública no município de Petrolândia-PE a Associação dos Ribeirinhos do Cinturão Verde- ARCIV- e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA o ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS DO CINTURÃO VERDE- ARCIV.
Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Petrolândia, 02 de setembro de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito