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PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2022

LEI N° 1371/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1371/2022

Ementa: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde da Família ( PSF) e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Manoel João Vilarim, o Posto de Saúde da Família ( PSF), implantado no âmbito da Agrovila 01, Bloco 03 Projeto Icó-Mandantes, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de Agosto de 2022.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3168, em 5 de setembro de 2022. Código identificador 492FD3AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.