PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2022
LEI N° 1371/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1371/2022
Ementa: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde da Família ( PSF) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Manoel João Vilarim, o Posto de Saúde da Família ( PSF), implantado no âmbito da Agrovila 01, Bloco 03 Projeto Icó-Mandantes, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de Agosto de 2022.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito