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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2023

LEI Nº 1.396/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.396/2023.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar RUA SIRLETE SOARES DE OLIVEIRA, a Artéria Pública situada à ( Rua 55 R. 13), Bairro Nova Esperança, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3353, em 2 de junho de 2023. Código identificador 3AB85B72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.