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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 20 de novembro de 2023

LEI Nº 1.416/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.416/2023.

Ement a: Dispõe sobre denominação de Centro Especializado em Reabilitação- CER II, neste Município e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar MARIA DE LOURDES FRANÇA , o Centro Especializado em Reabilitação- CER II, estabelecido neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2023.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3470, em 20 de novembro de 2023. Código identificador 35438910: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.