PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2024
LEI Nº 1457/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1457/2024.
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 459/1977, EXTINGUINDO O SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, envia para aprovação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 459/1977, com a extinção do SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA-PE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2024.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3742, em 17 de dezembro de 2024. Código identificador 2D23718F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.