PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
DECRETO Nº 1327 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1420
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1327 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1420
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.323.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.323.500,00
Anulação
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
79 04.122.0404.2106.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNICIPAL
637 28.843.0000.0002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 600.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
92 04.123.0405.2107.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E RECEITA MUNI 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
119 12.361.1202.2154.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 546.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 06
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
190 001 PETE-Transporte Escolar
123 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 001 Salário Educação
02 05 02 FUNDEB
Anulação
02 05 02 FUNDEB
186 12.365.1203.2162.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 25
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
114 001 FUNDEB 70%-Complementação da União
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
232 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
233 13.392.1301.2168.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZE 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
246 13.392.1306.2169.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS, ARTÍSTICOS E CULTU 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
261 15.451.1501.1110.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 13.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
262 15.451.1501.1111.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
369 25.752.1502.2124.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
386 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
388 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
408 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
421 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
423 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE 1.130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
435 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 005 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
634 10.302.1003.2148.0000 CUIDA PETROLÂNDIA 33.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 10
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
213 001 Recursos do SUS-Estado
03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
569 08.244.0804.2133.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 001 Recursos do FNAS
Anulação
03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
638 08.244.0805.2134.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ES 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 13
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 001 Recursos do FEAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
29 04.122.0401.2100.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO
41 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
43 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
45 04.124.0402.2102.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
48 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
49 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 01 02 SECRETARIA DE GOVERNO
52 04.423.0402.2103.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
57 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -33.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
59 08.243.0402.2104.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
115 12.361.1202.1101.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -546.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 08
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
125 001 Convênios Educação
125 12.361.1202.2155.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
120 001 Salário Educação
128 12.361.1202.2156.0000 ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE -400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
111 001 Recursos Próprios - Educação
02 05 02 FUNDEB
188 12.365.1203.2162.0000 ENSINO INFANTIL DE QUALIDADE -50.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 05 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
112 001 Fundeb 70%
02 07 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
222 20.608.2004.1104.0000 COMERCIALIZAÇÃO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
02 09 01 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
250 27.812.1303.1132.0000 ESPORTE E CIDADANIA: O ESPORTE MUDANDO VIDAS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
259 15.451.1501.1109.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
287 26.782.1501.1135.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
293 26.782.1502.2185.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 11 01 SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
295 06.182.0601.1107.0000 SEGURANÇA PÚBLICA PARA TODOS -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 13 01 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
361 17.512.1502.1118.0000 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
383 10.122.1001.2144.0000 EXCELÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE -115.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
211 001 Recursos Próprios-Saúde
406 10.301.1002.2147.0000 PETROLÂNDIA COM MAIS SAÚDE -715.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
460 10.304.1005.2150.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
466 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
473 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
475 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
477 10.305.1004.2151.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 10
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
214 001 Recursos do SUS-Custeio
03 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
557 08.244.0804.2133.0000 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
311 001 Recursos do FNAS
613 08.306.0810.2142.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 13
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 001 Recursos do FEAS
617 08.306.0810.2142.0000 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 13
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
390 001 Recursos do FEAS
Anulação ( - ) -3.323.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito