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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2025

LEI Nº 1.486/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.486/2025.

EMENTA: Revoga a Lei nº 1.370/2022, denomina Nome de Avenida e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.370/2022, que denominava nome de Artéria Pública, no Bairro Nova Esperança.

Art. 2º Fica atribuída a denominação de Avenida Petronio Francisco Soares Neto à Avenida 14, localizada no Bairro Nova Esperança, em frente ao Condomínio Dr. Francisco Simões de Lima e à Escola Agropecuária, nesta cidade de Petrolândia-PE.

Art. 3º A nova denominação deverá ser utilizada em todas as comunicações oficiais, placas identificadoras, documentos internos e externos relacionados à referida via pública.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Petrolândia/PE, 16 de outubro de 2025.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3952, em 17 de outubro de 2025. Código identificador 2432D66B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.