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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2025

LEI 1499/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1499/2025.

EMENTA: Denomina como de Utilidade Pública no Município de Petrolândia-PE o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA, o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3988, em 9 de dezembro de 2025. Código identificador 14085B62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.