PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.382/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.382/2022.
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estabelecimento Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar NANCY CORDEIRO LEITE, o Estabelecimento Público Municipal, que agrega o Centro de Referência da Pessoa Idosa, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2022.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito