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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.382/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.382/2022.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Estabelecimento Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar NANCY CORDEIRO LEITE, o Estabelecimento Público Municipal, que agrega o Centro de Referência da Pessoa Idosa, nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de dezembro de 2022.

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3231, em 7 de dezembro de 2022. Código identificador 073A881F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.