Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 516/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 516/2026
PORTARIA Nº. 516/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando as informações e certidão constantes no seu requerimento nº955/2026,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 1ª (primeira) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) ROBERTA SPYNELLI FEITOSA BAZÍLIO, matrícula nº 300.036, regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Técnico de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e os arts.166 e 168 da Lei 950/2004.
§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozada em períodos de no mínimo 30(trinta) dias, de acordo com programação de sua respectiva Secretaria.
Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal