Prefeitura municipal de Pesqueira - Gabinete da Prefeita · 18 de junho de 2020
LEI N° 3.346/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA - GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 3.346/2020
Lei n° 3.346/2020
Dispõe sobre a antecipação excepcional no ano de 2020 dos feriados do dia 24 de junho (São João) e 08 de dezembro (Imaculada Conceição), para os dias respectivos de 18 e 19 de junho de 2020 e da outras providências.
A Prefeita do Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica antecipado excepcionalmente, no corrente ano de 2020, os feriados dos dias 24 de junho (São João) Lei nº 356/1967 e 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição) Lei nº 356/1967, para as datas respectivas de 18 e 19 de junho de 2020.
§1º - Nos feriados de 18 e 19 de junho de 2020, só poderá funcionar os seguintes serviços:
a) Farmácias;
b) Padarias;
c) Postos de combustíveis;
d) Serviços médicos e hospitalares;
e) Serviços de Segurança Pública;
f) Barreiras sanitárias;
g) Transporte que atendem profissionais de saúde e segurança;
h) Depósitos de gás;
i) Serviços de internet;
j) Serviços funerários;
k) Estabelecimentos de produção e comercialização de gêneros alimentícios;
l) Comercialização de alimentos com entrega por delivery
m) Consultórios Veterinários;
n) Farmácias Veterinárias.
§ 2 º - No dia 20 de junho de 2020 excepcionalmente só funcionar os seguintes serviços:
a) Farmácias;
b) Padarias;
c) Postos de combustíveis;
d) Serviços médicos e hospitalares;
e) Serviços de Segurança Pública;
f) Barreiras sanitárias;
g) Transporte que atendem profissionais de saúde e segurança;
h) Depósitos de gás;
i) Serviços de internet;
j) Serviços funerários;
k) Estabelecimentos de produção e comercialização de gêneros alimentícios;
l) Comercialização de alimentos com entrega por delivery
m) Consultórios Veterinários;
n) Farmácias Veterinárias.
§ 3 º - No dia 21 de junho de 2020 excepcionalmente só funcionar os seguintes serviços:
a) Farmácias;
b) Padarias;
c) Postos de combustíveis;
d) Serviços médicos e hospitalares;
e) Serviços de Segurança Pública;
f) Barreiras sanitárias;
g) Transporte que atendem profissionais de saúde e segurança;
h) Depósitos de gás;
i) Serviços de internet;
) Serviços funerários;
k) Estabelecimentos de produção e comercialização de gêneros alimentícios;
l) Comercialização de alimentos com entrega por delivery
m) Consultórios Veterinários;
n) Farmácias Veterinárias.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pesqueira, 17 de junho de 2020.
MARIA JOSÉ CASTRO TENÓRIO
Prefeita