Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 559/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 559/2026
PORTARIA Nº. 559/2026
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO, CONFORME ESTABELECE O INCISO II DO ART.175 DA LEI MUNICIPAL Nº 950/04 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e atendendo solicitação do Tribunal Regional do Trabalho.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão da Servidora Pública Municipal MARIA GIOVANNA GOMES DE BRITO, matrícula nº22.301, Assistente de Administração, para exercer sua função no Tribunal de Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 2º A cessão de que trata o artigo anterior tem seu término previsto para 31 de dezembro de 2027, e os valores pagos pela cedente a título de remuneração deverão ser reembolsados pelo cessionário.
Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/01/2027, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Pesqueira/PE, 02 de outubro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal