Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2026
ANEXO 2 DECRETO 046
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DECRETO 046
ANEXO III
MATRIZ DE RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
ÓRGÃO/AGENTE
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Prefeito Municipal
Autorizar a realização do concurso; deliberar sobre o provimento dos cargos; decidir quanto às medidas administrativas necessárias.
Secretaria Municipal de Administração
Coordenar o processo; levantar necessidades; consolidar vagas; manter cadastro atualizado dos cargos e servidores; coordenar os atos preparatórios.
Secretarias Municipais requisitantes
Demonstrar a necessidade de pessoal; apresentar justificativas; informar quantitativos; indicar necessidades específicas dos serviços.
Secretaria Municipal de Fazenda
Avaliar disponibilidade financeira; impacto da despesa; capacidade de pagamento; efeitos sobre a despesa com pessoal e limites fiscais.
Secretaria Municipal de Planejamento
Avaliar compatibilidade com PPA, LDO e LOA e acompanhar o planejamento das despesas decorrentes do concurso.
Procuradoria-Geral do Município
Exercer controle jurídico; analisar legislação dos cargos; examinar atos preparatórios; analisar instrumentos jurídicos e edital.
Controladoria Geral do Município
Exercer controle preventivo; avaliar riscos; verificar controles internos; emitir recomendações e acompanhar providências.
Comissão Especial
Coordenar os trabalhos preparatórios; consolidar informações; acompanhar as etapas; elaborar relatórios e registros.
Setor de Licitações/Contratos
Conduzir o procedimento de contratação da instituição organizadora, conforme legislação aplicável.
ÓRGÃO/AGENTE
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Fiscal do contrato
Acompanhar e fiscalizar a execução contratual da instituição organizadora.
Instituição Organizadora
Executar o concurso conforme contrato, edital e legislação; assegurar isonomia, segurança, sigilo e transparência do certame.
Setor de Recursos Humanos
Fornecer informações sobre cargos, servidores, vacâncias, aposentadorias e necessidades de provimento; acompanhar convocações e nomeações.
MATRIZ DE PONTOS DE FASE
PONTO DE CONTROLE
CONTROLE PREVENTIVO RESPONSÁVEL PRINCIPAL
EVIDÊNCIA
Necessidade
Justificativa da demanda
Secretaria requisitante
Nota técnica
Pessoal
Existência de cargos vagos
Administração/RH
Relatório
Legalidade
Existência legal dos cargos
Procuradoria
Parecer
Fiscal
Impacto na despesa com pessoal
Fazenda
Nota técnica
Orçamento
Compatibilidade orçamentária
Fazenda/Planejame nto
Manifestação
Riscos
Identificação de riscos
Comissão/Controla doria
Matriz de riscos
Contratação
Regularidade da contratação da banca
Setor competente
Processo de contratação
Edital
Conformidade jurídica
Procuradoria
Parecer
Controle
Controles preventivos
Controladoria
Relatório/recomend ação
FASE
PONTO DE CONTROLE
RESPONSÁVEL PRINCIPAL
EVIDÊNCIA
Execução
Fiscalização da banca
Fiscal do contrato
Relatórios
Resultado
Regularidade da classificação
Comissão/Banca
Relatório final
Nomeação
Compatibilidade com necessidade e legislação
Administração
Processo de convocação