Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 518/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 518/2026
PORTARIA Nº. 518/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando as informações e certidão constantes no seu requerimento nº904/2026,
RESOLVE:
Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 1ª (primeira) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 24.965, regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Professor “A”, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e o art.109, inciso I, da Lei 3406/2022.
§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozado a qualquer tempo, em sua totalidade ou em parcelas nunca inferior a 30(trinta) dias, de acordo com programação da Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal