PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 11 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
PESQUEIRA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025.
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2025.
CONTRATO Nº 012/2025.
CONTRATANTE: Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, CNPJ nº 11.464.278/0001-36.
CONTRATADA: J A SILVA CONSULTORIA, CNPJ nº 49.015.430/0001-76.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico-administrativo, destinados a atender as necessidades da Câmara de Vereadores de Pesqueira/PE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2025, por mais 12 (doze) meses, sem reajuste de preços e sem alteração do objeto contratual.
PRAZO PRORROGADO: De 14 de julho de 2026 até 14 de julho de 2027.
VALOR: Mantém-se o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o período prorrogado de 12 (doze) meses, sem reajuste.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato nº 012/2025, arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.
Pesqueira-PE, 14 de julho de 2026.
GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES
Presidente da Câmara Municipal de Pesqueira/PE