COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de agosto de 2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 018/2022/PMP – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 018/2022/PMP – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA e OLIVEIRA, FARIAS & LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 39.727.407/0001-50.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS REFERENTES A DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE DECORRENTES DAS RELAÇÕES DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES E ATIVIDADES, DESDE QUE INCIDENTES ÀS ÁREAS DELIMITADAS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E AUXÍLIO À PROCURADORIA MUNICIPAL.
TOTAL GERAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).
Celebração: 12 de abril de 2022.
Signatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA e OLIVEIRA, FARIAS & LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 39.727.407/0001-50, publicado no quadro de avisos da Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA.
Em, 12 de abril de 2022.
ADILSON FERREIRA
Presidente/PMP