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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2025

LEI 3.509/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI 3.509/2025

LEI Nº 3.509/2025

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pesqueira o dia da Assembleia Xukuru.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira (PE), a Assembleia do Povo Xukuru do Ororubá, a ser realizada anualmente no período de 17 a 20 de maio.

Art. 2º. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Pesqueira-PE.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2025.

Atenciosamente,

MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3865, em 17 de junho de 2025. Código identificador ADD4EC4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.