Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 051 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 051 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 051 DE 06 de OUTUBRO DE 2026
TRANSFERE O FERIADO ESCOLAR DO DIA DO PROFESSOR E O GOZO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO CALENDÁRIO DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PESQUEIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse público com a prestação do serviço de forma efetiva e eficaz, respeitando as datas comemorativas e feriados do calendário oficial, bem como as disposições do Decreto Municipal 070/2025;
CONSIDERANDO as deliberações adotadas pela Rede Municipal de Ensino de Pesqueira durante o mês de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º- Fica antecipado o gozo do feriado escolar do Dia do Professor do dia 15/10/2026 (quinta-feira) para o dia 13/10/2026 (terça-feira).
Art. 2º- Fica adiado o gozo do ponto facultativo do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026(quarta-feira) para a o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Pesqueira/PE.
Art. 3º- O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Pesqueira, 06 de outubro de 2026
MARCOS LUIDSON DE ARAUJO
Prefeito