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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2021

LEI Nº 3.390/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.390/2021

LEI Nº 3.390/2021.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande que esta sendo construída “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada como “UBS DR. NIEL BORBA DE CARVALHO” a Unidade Básica de Saúde do Residencial Ex-Prefeito Eutrópio Monteiro Leite, localizado no bairro da Baixa Grande, que está sendo construída.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os dispositivos em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, 05 de outubro de 2021

SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2935, em 6 de outubro de 2021. Código identificador 75F72122: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.