Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.402/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.402/2021
LEI Nº 3.402/2021.
Declara a Cruzada Feminina de Pesqueira, como entidade de utilidade pública pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Pesqueira/PE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a CRUZADA FEMININA DE PESQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 10.264.463/0001-14 com sede funcional na Avenida F. Pessoa de Queiroz, 318 – Prado, Pesqueira/PE, CEP: 55200-000;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 17 de dezembro de 2021.
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito