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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2021

LEI Nº 3.402/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.402/2021

LEI Nº 3.402/2021.

Declara a Cruzada Feminina de Pesqueira, como entidade de utilidade pública pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Pesqueira/PE e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER,que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a CRUZADA FEMININA DE PESQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 10.264.463/0001-14 com sede funcional na Avenida F. Pessoa de Queiroz, 318 – Prado, Pesqueira/PE, CEP: 55200-000;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 17 de dezembro de 2021.

SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2985, em 20 de dezembro de 2021. Código identificador 745237D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.