Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 543/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 543/2026
PREFEITURA MUNCIPAL DE PESQUEIRA
CNPJ n 10.264.406/0001-35
PORTARIA Nº. 543/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços educacionais prestados pelo Município de Pesqueira;
CONSIDERANDO as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como da Lei Municipal 3.406/22 – Estatuto do Magistério Público de Pesqueira;
CONSIDERANDO que o referido Processo Seletivo Simplificado foi realizado em conformidade com as disposições previstas no respectivo Edital, observando-seos princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os servidores(as) abaixo relacionados para exercerem a função de DIRETOR(A) ESCOLAR das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira/PE:
Matrícula
Nome do Funcionário
Cargo
Função
Local de Trabalho
021808
BERNADETE ALMEIDA DE SIQUEIRA
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO PROF MARIA DO CARMO GONCALVES D
029290
AMANDA MARTINS CAVALCANTI MELO
PROF "A" (150H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL JOAO XXIII
023047
ARAINA SILVA DOS SANTOS
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESC INTERMEDIARIA LUIZ T DE ALBUQUERQUE
029276
DANIELE PAES MEDEIROS GALINDO
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL ALMIRA PRUDENCIO DE FREITAS
028251
EDER LEITE CARDOSO BARBOSA
PROF "B" EDUCACAO FISICA (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUN PREF ANTONIO ARTUR DE ALMEIDA SOARES
028196
EDLEUZA DE FREITAS CAVALCANTI DA COSTA SANTOS
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUL PROFº JOSE MARCELINO XAVIER
028174
FABIO MENINO DE OLIVEIRA
PROF "A" (150H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUL PROFª MARIA DE LOURDES LIMA ALMEIDA
022958
INGRID RAFAIELLY CARDOZO PRUDENCIO
PROF "A" (150H)
DIR DE ESCOLA FGDE
CRECHE MARIA CARMITA MACIEL
022961
ISABELLE MARTINS DE ALENCAR FEITOSA
PROF "A" (150H)
DIR DE ESCOLA FGDE
CRECHE MUNICIPAL MARIA ISABEL
029304
KATIA JULIANA SILVA MELO
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUL CLARISSE VALENCA DE FREITAS
029252
MARIA KARLA FARIAS DOVOEZEN
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA INTERMEDIARIA SEBASTIAO QUIRINO DA COSTA
028204
PAULA VANESSA DUVAIZEM ALMEIDA
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR POTIGUAR MATTOS
028227
RITA DE CASSIA ESPINDOLA TENORIO
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL IRMA ZELIA DE NICACIO
022282
ROSIMERE MORAIS DAS NEVES
PROF "A" (150H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA INTERMEDIARIA MARIA ALIETE DE FREITAS MACEDO
020109
RUSTENIA MONTEIRO SOARES
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL SERGIO DE BRITO CAVALCANTI
029245
SERGIO BARROS DE SOUZA
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BERNADETE BRITO MIRANDA
028253
SHEILA MAYARA RIBEIRO DO CARMO
PROF "B" HISTORIA (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESPACO EDUCACIONAL DR CARLITO DIDIER PITTA-CAIC
029262
THAISE FERREIRA DA SILVA
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA INTERMEDIARIA HENRIQUE MONTEIRO LEITE
028225
VAGNA KELRIANE ALVES BATISTA ALMEIDA
PROF "A" (200H)
DIR DE ESCOLA FGDE
ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO
Art. 2º - Os(as) Diretores(as) Escolares nomeados(as) no artigo anterior exercerão suas funções observando as disposições da legislação educacional vigente, das normas administrativas do Município, do Regimento Escolar e das orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Compete aos(às) Diretores(as) Escolares, sem prejuízo das demais atribuições previstasna legislação enasnormas da SecretariaMunicipal de Educação; as atribuições contidas no art.31 da Lei Municipal 3.406/22.
Art. 4º - O exercício da função de Diretor(a) Escolar é de dedicação exclusiva, vedada a acumulação de cargos, conforme disposto no § 1º, do art. 29, da Lei 3.403/22, devendo-se observar a carga horária e o regime de trabalho estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Os Diretores Escolares farão jus a gratificação definida em Lei, estabelecida no Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira – PCRE, no Grupo Ocupacional de Magistério.
Art. 6º - A nomeação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, mediante ato administrativo próprio, observada a legislação vigente.
Art. 7º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2026, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026.
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal